Justiça de Macau reduz pena de prisão a ex-dirigente das Obras Públicas
- 27/07/2024
A redução da pena, anunciada na sexta-feira e válida para outros arguidos, surgiu depois de o TSI ter absolvido, em novembro, daquele crime outros condenados, incluindo um outro antigo diretor dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de Macau Li Canfeng, cuja pena foi reduzida de 24 para 17 anos de prisão.
Apesar de Jaime Roberto Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han não terem interposto recurso ao TSI "da condenação pela prática dos 'crime de associação e sociedade secreta' e 'crime de branqueamento de capitais agravado' efetuada pelo Tribunal Judicial de Base", o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o TSI "devia retirar as devidas consequências legais", de acordo com um comunicado do TUI.
Assim, no acórdão de quarta-feira do TSI é estabelecido que "visto que o 'crime de associação ou sociedade secreta' é um crime praticado em comparticipação e a decisão de absolvição não se fundou em 'motivos estritamente pessoais' (...) as aludidas decisões de absolvição e de convolação devem aproveitar aos restantes arguidos no mesmo caso Jaime Roberto Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han, os quais não interpuseram recurso".
Para Carion, ausente de Macau há vários anos e condenado à revelia a 20 anos de prisão, o TSI definiu uma "pena única de 16 anos de prisão efetiva", tendo absolvido "os arguidos Jaime Roberto Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han de um 'crime de associação ou sociedade secreta'".
Em 2022, o Ministério Público de Macau acusou Li Canfeng e Jaime Carion e vários empresários de crimes de corrupção, associação secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros.
Li Canfeng ocupou o cargo entre 2014 e 2019 e Jaime Carion reformou-se em 2014.
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